O tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O agravamento está previsto em projeto de lei da Câmara [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência. O projeto altera o Código de [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL 605/15) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde [...]
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), falou nesta quarta-feira (6) sobre o andamento das reformas na Câmara e a atuação da bancada tucana na aprovação de leis que ajudem o país a sair da crise. Em entrevista coletiva [...]
Com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (5) o Projeto de Lei 5850/16, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para agilizar procedimentos relacionados à destituição de poder familiar [...]
O relatório ao Projeto de Lei (PL 7606/2017) que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (1) na comissão especial criada em maio deste ano para analisar a [...]
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