Avança PL de deputada tucana que protege consumidor na assinatura de contratos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nessa última quarta-feira (13) parecer ao Projeto de Lei (6906/2017) da deputada Mariana Carvalho (RO) que visa destacar nos contratos as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor. A intenção da proposta é [...]
