Avança projeto que dobra pena para crime de estelionato contra pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na última quarta-feira (29) parecer do deputado Eduardo Barbosa (MG) pela aprovação, com emenda, de Projeto de Lei (7782/2017) que visa aplicar a pena em dobro a quem comete crime de estelionato contra [...]
