Câmara Federal analisa tornar imprescritível o crime de estupro
A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. A PEC 353/17 altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”, permitindo que o crime seja [...]
