O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instrumento usado pelo governo federal para reduzir o preço das contas de luz no ano passado e, neste ano, vem sendo aplicada para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, segundo reportagem da Agência de O Globo.
O ministro José Jorge, que acompanha os temas do setor energético no tribunal, comunicou a decisão, nesta quarta-feira (26), ao plenário do TCU na sessão desta quarta-feira. Paralelamente, o ministro também pediu a criação de uma audiência pública para debater o tema, expediente raro para o tribunal. Segundo Jorge, a auditoria foi solicitada tendo como objetivo avaliar o impacto das medidas advindas da Medida Provisória 579 sobre a CDE, uma vez que o encargo passou a compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica.
“Isso se deve à importância que essa Conta tomou depois da aprovação da MP 579, que diminuiu o valor da energia elétrica e trouxe grande trauma para todo o setor, inclusive com algumas empresas não aderindo à possibilidade de renovação. Criou-se uma série de dúvidas e recursos que são R$ 4 bilhões pra cá, R$ 8 bilhões pra lá… É necessário que a gente examine isso com mais detalhe, de onde esses bilhões estão vindo e para onde estão indo”.
