O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) entregou, nesta segunda-feira (24), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff e assessores. Na ação, o tucano os acusa de “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) a países como Cuba e Angola.
No mandado, o senador menciona o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, além da presidente Dilma.
Na ação ação, Dias pede a intimação da União e a notificação das autoridades com o objetivo de resguardar o direito do senador – assim como o de qualquer cidadão – de ter acesso aos empréstimos feitos com recursos públicos. Um direito que, segundo parlamentar, lhe foi negado com base na Lei de Acesso à Informação.
“É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a audiência com Joaquim Barbosa.
Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu a distribuiu o mandado ao relator até esta terça-feira (25).
