Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final do ano, a presidente Dilma Rousseff abraçou definitivamente o discurso de fazer o diabo em eleição. Um veto da petista abriu brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014, ano em que tenta um novo mandato. Ela pretende acelerar a entrega dos serviços antes de ser impedida pela lei eleitoral de participar de inaugurações. Tucanos definem a medida, que preocupa o Tribunal de Contas da União (TCU), como autoritária.
“Chama atenção a presidente Dilma vetar uma proposta cuja intenção é estabelecer transparência nos gastos do Executivo”, disse o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). “O veto revela uma intenção clara do governo de caminhar sozinho, sem receber os holofotes da fiscalização. É uma postura muito autoritária”, condenou.
Num claro sinal de desrespeito à lei fiscal, a petista já havia excluído do texto enviado ao Congresso os pontos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como referência de preços para projetos de construção e de rodovias. A informação consta de reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” publicada nesta segunda-feira (6).
Para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o PT utiliza os recursos públicos de forma inescrupulosa. “Há um enorme risco porque o governo da presidente Dilma tem mostrado falta de escrúpulo em usar do seu cargo para fazer campanha”, criticou. Ele disse que os órgãos de controle ficam desmoralizados com a inovação. “A fiscalização fica fragilizada, uma vez que os recursos não passarão pelos canais em que passam normalmente”, lamentou.
Na proposta aprovada pelo Congresso, os deputados e senadores corrigiram o equívoco, que agora foi vetado por Dilma. Como destaca a reportagem, os critérios foram transferidos para um decreto presidencial, editado em abril, e podem ser alterados pelo Planalto sem serem apreciados pelos parlamentares. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação não constam da lei orçamentária.
Azeredo destacou que, com o veto, o Palácio do Planalto poderá instituir outros parâmetros de custo, livrar determinadas obras das exigências dos órgãos de controle e fiscalização e, pior, fixar margens de tolerância para além do máximo previsto nas tabelas oficiais. “O governo mais uma vez extrapola os seus poderes e atravanca o trabalho do poder Legislativo de controle, que é uma das responsabilidades do Congresso”, avaliou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias usa o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Sinapi) como tabela oficial de obras desse tipo – mecanismo gerido pela Caixa como base e atualizado mensalmente. No caso das rodovias, o Dnit adota o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), atualizado a cada dois meses. A utilização das duas bases de dados é regra, exceto em situações em que o gestor justifique o motivo. É o caso de uma instalação nuclear.
Os órgãos de controle tomam como base os dois sistemas para apurar os desvios e o mau uso de dinheiro público. Ainda segundo “O Globo”, em 2013, o TCU achou superfaturamento em 29% das obras com verba federal que auditou por meio de seu programa de fiscalização. Nos quatro anos anteriores, o número variou de 34% a 56%. “A presidente revela que quer realizar obras sem a transparência adequada”, concluiu Otavio Leite.
