O veto da presidente Dilma Rousseff a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sancionada no final do ano, pode abrir uma brecha para que o controle sobre o custo de obras públicas seja afrouxado. Isso porque a petista excluiu do texto enviado ao Congresso pontos que definiam tabelas oficiais da Caixa e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) como referência de preços para projetos de construção e de rodovias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (6).
Os parlamentares já haviam votado o texto com os artigos, que foram transferidos para um decreto presidencial, editado em abril, e que podem ser alterados pelo governo sem nova apreciação pelo Congresso. Esta é a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação das obras não constam da LDO. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Ao Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que a decisão é surpreendente e enfraquece os mecanismos de fiscalização e controle em relação a fraudes e desvios.
Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que assume a liderança do partido na Câmara em fevereiro, a verdade é que a presidente Dilma não consegue fazer as obras que o país necessita.
“É uma incompetência própria do governo federal. Com essa decisão, ela procura suprir essa deficiência a qualquer custo. Essa decisão facilita, abre grandes possibilidades de obras sem a devida qualidade e com custos elevados”, lamenta.
“É uma decisão típica de fim de um governo obscuro, que não realizou nada para os brasileiros, apesar da devastadora carga tributária e do ínfimo Produto Interno Bruto (PIB). É por isso que as pesquisas, e, principalmente os brasileiros, dizem que o Brasil precisa mudar”, completa.
