Brasília (DF) – Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto que obriga instituições de ensino superior a informar aos candidatos a situação dos cursos pretendidos junto ao Ministério da Educação, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acredita que a proposta pode beneficiar a educação do país. Ele é favorável ao Projeto de Lei da Câmara 15/2012, de autoria dos ex-deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho.
A proposta garante que os candidatos tenham conhecimento da autorização para funcionamento do curso e o reconhecimento do diploma pelos órgãos competentes. Também estão previstas penalidades – que variam de advertências até multas progressivas – para a instituição desejada.
No relatório da CCJ, Cyro acatou parecer da Comissão de Educação, e manteve o substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR), que adequa o projeto à Lei Complementar 95/1998, que disciplina a elaboração e redação das leis, a partir de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O tucano acredita que a proposta vai ajudar os candidatos ao vestibular num dos momentos mais complicados – o de escolher a instituição de ensino superior. “Possibilita a realização do sonho, de concluir um curso que possa trazer a segurança de que seu diploma de graduação superior será aceito, sem restrição, pelo mercado de trabalho”, afirmou.
Se aprovado na CCJ, o projeto volta à Câmara – por causa do substitutivo – sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso.
Do Portal do PSDB no Senado