A comissão mista que analisa a Medida Provisória 720/16, que definiu repasses aos estados exportadores em razão da Lei Kandir, aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A MP seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
A MP destinou R$ 1,9 bilhão a estados e municípios. Os recursos foram liberados nos meses de abril, maio e junho. A Lei Kandir estabelece a compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS de produtos para exportação desde 1996. De 2004 para cá, os estados e os municípios precisam negociar todos os anos com o Poder Executivo o valor da compensação que vão receber, conforme disponibilidade de recursos no orçamento da União.O deputado Rogério Marinho afirmou que a desoneração fiscal é um assunto que precisa ser discutido com seriedade diante do cenário econômico que o País enfrenta. “Estamos vivendo um momento de muita dificuldade econômica. Não é um problema pontual. É claro que esse é um tema a ser enfrentado, até para sabermos que destino de Nação queremos. Porque, se queremos ser um país exportador, que vai aumentar seu peso no comércio mundial, precisamos deixar de fazer o que se chama de puxadinhos”, afirmou.
A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), observou que a Lei Kandir, que isenta itens de exportação da cobrança do ICMS, precisa de revisão. “Temos de repensar primeiro a questão da Lei Kandir, que precisa ser repensada para não atrapalhar a industrialização dos estados emergentes. No caso de Goiás, por exemplo, estamos exportando toda a soja e a indústria [nacional] se ressente disso. É preciso que haja um equilíbrio nessa situação”, observou Lúcia Vânia.