Kátia Maciel, presidente do PSDB Mulher no RN
O Poder Executivo Municipal, recentemente, enviou à apreciação da Câmara Municipal um projeto de Reforma Administrativa o qual, segundo informações noticiadas da imprensa local, pretende agilizar a máquina administrativa através da extinção de determinados órgãos, permitindo não só a economia de custos, como também redução de cargos comissionados.
A medida, vista sob uma ótica geral, é merecedora de apoio de parte do Poder Legislativo e da própria sociedade, a qual vem sendo penalizada cada vez mais pela burocracia e emperramento dos serviços prestados pela municipalidade.
Ressalva-se, entretanto, que entre órgãos a extinguir, foi incluído a Secretaria que trata das Políticas Públicas direcionadas à mulher natalense – sem a noção de que a secretaria constitui nos seus objetivos um avanço democrático da mais alta significação, vez que fortalece a cidadania, estabelece parâmetros de mudanças e o estreitamento entre os movimentos de mulheres e o Executivo Municipal, tudo com vistas ao aperfeiçoamento de uma sociedade realmente democrática, igualitária e, acima de tudo, justa.
A extinção do órgão é um retrocesso. O que pode ser feito é o enxugamento dos cargos de comissões nele existente. Os recursos advindos dessa medida poderiam ser aplicados em programas e metas a serem alcançadas dentro do espírito objetivador da Secretaria até então ameaçada. Quantos programas federais, estaduais e ONGs com trabalhos voltados ao papel da mulher na sociedade brasileira deixarão de ser desenvolvidos por conta da falta decorrente de uma representatividade a nível da Secretaria da Mulher.
Aqueles que apoiam a iniciativa de extinção poderão dizer que os programas podem ser desenvolvidos pelas diferentes Secretarias remanescentes na estrutura municipal. Entretanto, não havendo uma Secretaria específica, o objetivo maior da Secretaria da Mulher passará a ser de grau secundário que afetará não só a sua importância, como também a prioridade de execução desses programas. Tudo isso sem contar que a mulher natalense representa um contingente populacional maior que o masculino, enquanto que as oportunidades de emprego e salários pagos ainda estão muito aquém daqueles pagos aos homens – sob o ponto de vista da economia e de uma sociedade que se pretende ser igualitária.
Embora seja minoria a representação feminina na Câmara Municipal, o espírito aguerrido dessas representantes aglutinará e, naturalmente, afetará a todos os quais, livres, conscientes e responsáveis, não permitirão o retrocesso da extinção da Secretaria da Mulher e encontrarão formas viáveis de enxugamento da máquina sem a mutilação social que se pretende nessa reforma administrativa, posto que, submetida ao crivo da Câmara de Vereadores, refletirá a injustiça que se pretende consumar à mulher Natalense.
Artigo publicado no Jornal de Hoje, em 15 de janeiro de 2014
Natal, Rio Grande do Norte