Em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1964/15, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que autoriza o financiamento de atividades produtivas ligadas à economia criativa por meio de recursos dos fundos constitucionais.
Economia criativa é aquela relacionada a negócios desenvolvidos a partir de conhecimentos individuais nas áreas de cultura, moda, design, jogos, aplicativos para celular, mídias digitais, entre outros. A proposta, que seguirá agora para análise do Senado, permite que pessoas físicas ou jurídicas que atuam nesse setor da economia sejam financiadas por recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses empréstimos são subsidiados, com taxas menores e melhores condições de pagamento.