O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) sugeriu cautela ao Congresso Nacional na discussão de projeto de lei que trata da punição de vândalos que se aproveitarem de manifestações pacíficas para agredir pessoas e danificar os patrimônios público e privado.
Cyro disse que é preciso definir claramente o crime de vandalismo para impedir que esse tipo de ato seja equiparado ao crime de terrorismo e, com isso, evitar a punição injusta do criminoso.
“Nesse sentido, a proposta do senador Armando Monteiro foi muito feliz e precisa, pois define bem o crime de vandalismo e pune quem portar artefatos capazes de provocar incêndio e destruição”. Segundo ele, “o Brasil não vive um cenário de terrorismo e nem tem tradição de atos terroristas, que trazem, necessariamente, um componente político e ideológico”.
O senador ressaltou que defende a punição exemplar dos vândalos e afirmou que o governo e o Congresso Nacional têm sido omissos na aplicação das leis.
O governo, na avaliação do senador, não enfrenta com a energia necessária os excessos praticados por alguns poucos baderneiros que se infiltram nas manifestações, e o Congresso não muda a lei para agilizar o processo penal e para punir com mais rigor os vândalos.
“A manifestação popular é legítima, mas democracia e liberdade não combinam com violência e vandalismo”. O senador reiterou que “nenhuma sociedade consegue completar o percurso democrático se não compreender e superar um dos maiores desafios do Estado de direito: fazer valer a aplicação da lei, que vale tanto para quem disparou o rojão contra o cinegrafista Santiago Andrade, quanto para os manifestantes que agrediram covardemente o coronel Reinaldo Rossi, da PM de São Paulo”.
*Da assessoria do senador com informações da Agência Senado