A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente do RN, Márcia Maia (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma série de propostas para reforçar a defesa dos direitos dessa parcela da população no estado.
O RN registrou 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no ano de 2015, segundo dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA). A estatística total supera 2014, quando foram registrados 339 crimes desse tipo no estado.
Em Natal, a Zona Norte lidera o número de ocorrências denunciadas nas delegacias de Polícia Civil com um total de 110 denúncias de casos de violência sexual, seguida da Zona Oeste (66), Zona Leste (41) e Zona Sul (25).
Neste sentido, a parlamentar cobrou a implantação de uma nova unidade na capital, especialmente na Zona Norte, além da regionalização com unidades também instaladas no Seridó, Agreste, Oeste, Potengi, Vale do Açu e Trairi. Atualmente, o estado detém apenas uma Delegacia Especializada para Criança e Adolescente.
Márcia também cobrou, através de requerimento ao Governo do Estado e a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a regularização das atividades do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) no RN, que atualmente atua de forma precária pela falta de energia elétrica e telefone.
A violação de direitos de crianças e adolescentes é a principal motivação para ligações para o Disque 100, serviço nacional contra violação de direitos humanos, no Rio Grande do Norte. A informação é de um balanço nacional divulgado este ano pelo próprio Disque-Denúncia.
Segundo os dados relativos ao primeiro semestre de 2015, um total de 918 denúncias de violação de direitos da criança e adolescente foram feitas ao Disque 100 no RN. O número corresponde a um total de 59,45% das denúncias feitas no estado ao serviço nacional.
Para conter o avanço da violação de direitos, em Natal e no interior do estado, a coordenadora para a região Nordeste da Frente Nacional de Mobilização Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) também defendeu a regulamentação da Lei Zilda Arns, sancionada no início de 2011, e oferece incentivo aos gestores municipais para implementação de políticas públicas para o segmento.
Confira as principais pautas defendidas pela Frente Parlamentar:
· Escola de Tempo Integral;
· Concurso Cultural 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
· Selo Copa Legal;
· Parlamento Jovem;
· Semana do Bebê;
· Semana Estadual da Doação de Leite Materno;
· Política Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedorismo;
· Programa de Combate ao Cyberbullying nas Escolas;
· Prêmio Zilda Arns Neumann;
· Logomarca DISQUE 100 no material de divulgação turística;
· Participação na Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil;
· Carta-compromisso “Por uma Infância Melhor para o RN” entregue a Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
· Audiências Públicas sobre temáticas ligadas à criança e adolescente;
· Reestruturação da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) em Natal;
· Regionalização da DCA no Rio Grande do Norte;