Brasília (DF) – O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu nesta quinta-feira (15) pressa ao Senado para aprovar o projeto de lei que reabre o prazo para que instituições de ensino superior peçam moratória e novo parcelamento da dívida. No último dia 13, a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos para só depois, ser votada em Plenário.
Paulo Bauer disse que a proposta é importante porque dará condições às instituições de ensino que estão em grave dificuldade financeira para que continuem suas atividades.
O senador disse que a medida vai beneficiar a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne 16 instituições no estado, sendo 13 delas comunitárias, com 200 mil alunos matriculados na graduação, representando 70% dos estudantes universitários de Santa Catarina.
“Esse projeto de lei vai permitir que as instituições consigam ter um prazo para se habilitar ao programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior. E isso permitirá que as instituições transformem 90 por cento do débito que possuem com a receita federal em bolsas de estudo para os seus alunos. Portanto ele vai beneficiar acima de tudo os estudantes das instituições comunitárias”, disse o senador.
Do Portal do PSDB no Senado