Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), acusa a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, por improbidade administrativa e prevaricação, em decorrência do tratamento dispensado aos cubanos que vieram de seu país para fazer parte do Programa Mais Médicos. Ele protocolou uma ação contra a ministra na Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (21).
Para o tucano, houve desrespeito e semelhanças com o trabalho escravo. “O procurador do Trabalho instaurou inquérito civil e afirmou, com todas as letras, que o Programa ‘descumpre’ a legislação trabalhista brasileira. Ainda mais grave, as condições impostas aos médicos cubanos, de tão duras e restritivas, constituem condutas que podem configurar prática do crime de redução à condição análoga à de escravo”, disse.
Ação
Na ação, o líder ressalta que que as regras fixadas pela Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, visam nitidamente evitar que os médicos cubanos abandonem o Programa, como ocorreu no caso da médica Ramona Matos Rodríguez. Imbassahy também enviou requerimento de informações à própria ministra Maria do Rosário questionando as condições de vida e de trabalho dos médicos estrangeiros participantes do Mais Médicos. A ministra tem prazo de 30 dias para responder às perguntas.
O parlamentar compara as condições de atuação oferecidas aos cubanos às dadas para o trabalhador escravo. Imbassahy ressaltou que tal atitude é proibida no Brasil e viola a Constituição. Ele citou um artigo do jurista Ives Gandra Martins em que ressalta que o contrato com os cubanos consagra a escravidão laboral.
“Como uma representante dos Direitos Humanos, a ministra precisa dizer se é de seu conhecimento que os profissionais cubanos estão proibidos de se relacionar com brasileiros ou receber visita de parentes sem a prévia autorização de Cuba”, reagiu o líder.
Intimidade violada
Imbassahy acrescentou ainda que as cláusulas em relação aos cubanos englobam, inclusive, questões íntimas.
“[Quero saber] se ela [Maria do Rosário] sabe que, para se casar, eles [cubanos] precisam de permissão por escrito das autoridades cubas, além da excrescência do acordo financeiro, que permite ao governo cubano lançar mão de quase 80% do valor (R$10,4 mil) pago pelo Brasil, mensalmente, por cada médico, entre outros pontos”, disse o tucano.
O líder quer que o governo esclareça se acordos do gênero são compatíveis com o princípio da dignidade humana e se os médicos de outras nacionalidades também são submetidos ao mesmo constrangimento.
Imbassahy afirmou que a presidente Dilma Rousseff tenta instalar no Brasil uma “espécie de filial” do governo de Cuba.