As “pedaladas fiscais”, como mencionou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, serviram para subsidiar os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio, por meio do Banco do Brasil.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a “omissão dos passivos da União decorrentes de atrasos nos repasses de recursos federais impactaram as contas da dívida pública em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014”. O TCU apontou que o Bacen não computou, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público, passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Pedaladas
Do total de “pedaladas”, R$ 12,16 bilhões são referentes ao montante da equalização de taxa de juros devido pela União ao BNDES no âmbito do PSI. O programa foi criado para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. O grande empresariado não só gostou, como fez fila para pegar recursos do PSI.
No entanto, o programa gerou essa dívida de R$ 24,5 bilhões acumulada com o BNDES, mas o custo não é só esse. O PSI é realizado com taxa supersubsidiada, porém todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que as que o Tesouro paga.
Já os valores devidos pela União ao Banco do Brasil relativos aos itens “Tesouro Nacional – Equalização de Taxas – Safra Agrícola” e “Título e Créditos a Receber – Tesouro Nacional”, inscritos na contabilidade da instituição financeira.
Conforme demonstra o TCU, ao final de junho de 2014, os saldos a pagar referentes às subvenções agrícolas e às demais subvenções alcançavam, respectivamente, as expressivas montas de R$ 7,95 bilhões e R$ 1,80 bilhão.
Juntos, o Banco do Brasil e o BNDES somaram omissão de registro de passivos da União na ordem de R$ 21,9 bilhões, o que representa cerca de 54,4% do total de R$ 40 bilhões das “pedaladas fiscais”.
Quanto ao FGTS, que tem como agente operador a Caixa Econômica Federal, além do saldo relativo a adiantamentos efetuados pelo FGTS à União no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, foram identificados dois outros créditos junto à União. Um deles, com saldo de R$ 638,4 milhões ao final em setembro de 2014, representa valores relacionados à Resolução do Conselho Curador do FGTS 574/2004. O outro, com saldo de R$ 10,05 bilhões, é decorrente da arrecadação da contribuição social de que trata a Lei Complementar 110/2001.
A Lei Complementar n° 110/2001 autorizou a CAIXA a realizar créditos nas contas vinculadas do FGTS, referentes ao complemento de atualização monetária da aplicação dos percentuais de 16,64% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor I (abril de 1990).
“Vê-se, portanto, que, por parte do governo federal, restou prejudicada a ação planejada e transparente propugnada na LRF, uma vez que não foram prevenidos os riscos, tampouco corrigidos os desvios que ocasionaram o “desequilíbrio” das contas públicas da União em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014, tendo sido geradas e omitidas dívidas em desobediência às condições impostas pela mesma LRF, desrespeitando-se, pois, o princípio constitucional da legalidade, bem como os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável”, aponta o Tribunal.
Entre as razões pelas quais esses passivos devem ser registrados na DLSP, o Tribunal menciona a existência de financiamento concedido à União, os montantes já são devidos pela União e os valores estão registrados nos ativos do Banco do Brasil, do BNDES e do FGTS.
Dessa forma, o discurso de Lula que tenta justificar o fato de o governo ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o fizeram para atender aos mais pobres, é falho. Das pedaladas de R$ 40 bilhões, R$ 6 bilhões foram de atrasos à Caixa Econômica para o pagamento de programas como Bolsa Família.
Leia a íntegra da notícia do Contas Abertas AQUI.