Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de sua criação, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança do RN, Márcia Maia, participou de audiências públicas nas Câmaras Municipais de Ceará-Mirim e Parnamirim sobre ações efetivas em favor desse segmento da população.
Nesta sexta-feira (14), a parlamentar participou do debate em Parnamirim, proposto pela vereadora e presidente da Frente Municipal, Rhalessa Freire. Na oportunidade, o ECA e as ferramentas de implementação dos direitos foram amplamente discutidos por vereadores, conselheiros tutelares, representantes do Comdica e outras instituições ligada à rede de proteção dos direitos.
Em Ceará-Mirim, o debate teve início no fim da tarde de quinta-feira e entrou pela noite na sede da Câmara, estimulado pelo evento de lançamento do Programa Frente nas Cidades, no mês de junho, na Assembleia Legislativa. Com ampla participação dos vereadores e representantes de entidades, o encontro discutiu a implantação da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente no município. O debate foi proposto pelo vereador Manoel Vieira dos Santos “Nequinho”.
“Foi uma oportunidade para junto aos vereadores, compartilhar um pouco da experiência do que temos desenvolvido em nível estadual, como o Copa Legal e o combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, reuniões temáticas, proposição de capacitação para conselheiros tutelares, dentre outra medidas”, afirmou a deputada estadual.
A deputada Márcia, nas duas oportunidades, destacou a importância desses debates no âmbito do Legislativo, especialmente municipal, em razão da necessidade do diálogo com o Executivo para a implementação de políticas públicas para a garantia de direitos, como educação, saúde e mesmo segurança pública.
“Os debates em nível municipal são fundamentais, para que os legisladores possam compreender as realidades locais e propor ações, junto ao Executivo, para enfrentar a violação de direitos e garantir o respeito às necessidades básicas de crianças e adolescentes”, afirmou Márcia.