A comissão formada em audiência pública na Assembleia Legislativa no último dia 26, proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB) para acompanhar as obras na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA) se reunirá nesta quinta-feira (03), a partir das 15 horas, na sede da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA do RN (Assucern).
A comissão tem como integrantes da Assembleia, a deputada Márcia e o deputado Fernando Mineiro (PT), além de representantes do Ministério Público, permissionários, lojistas e direção da CEASA-RN, além do Governo do Estado.
“A reunião será de extrema importância para darmos início ao acompanhamento e garantir que permissionários, usuários e as milhares de pessoas que de alguma forma dependem dos serviços da CEASA, não voltem a sofrer com a ameaça de fechamento da Central”, ponderou a parlamentar.
O grupo terá a função de acompanhar as obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central. A intervenção no local acontecerá em função de acordo feito no dia 21 de outubro e que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações. A audiência no mês passado aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do RN.
O acordo prevê cronograma de 180 dias para execução das obras, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.
As obras deverão ser custeadas por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da Assucern a serem recebidos pela Central. Os valores, bem como as emendas parlamentares – como a que será destinada pela deputada Márcia – que vierem a ser destinadas para a obra, deverão ser depositados em conta judicial específica para a realização das intervenções no local.