A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a situação dos processos administrativos relativos aos direitos dos servidores municipais de Natal ouviu, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal do Natal (CMN), o secretário da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Fábio Sarinho Paiva, que prestou esclarecimentos sobre o assunto. Estiveram presentes na oitiva, além dos membros da CEI – os vereadores Dickson Nasser Jr (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macedo (Solidariedade) -, representantes dos sindicatos dos servidores públicos, da saúde, da educação e dos guardas municipais.
Entre os desdobramentos da reunião, foi dado um prazo de 24h para a gestão municipal fornecer o regimento do Conselho de Desenvolvimento do Município (CMD), a composição dos membros e as últimas atas das reuniões, onde, de acordo com o secretário Fábio Sarinho, teria sido definido que não haveria pagamentos dos direitos dos servidores retroativos por conta das restrições financeiras do município.
O vereador Dickson Nasser Jr, relator da CEI, observou nesta primeira oitiva que existem dois gargalos que travam os processos adminis
trativos: a desorganização nas demais secretarias, que enviam para a Semad processos instruídos equivocadamente, faltando documentação, por exemplo; e também a falta de recurso do município, como alega Fábio Sarinho. “A minha sugestão é que convoquemos as secretarias de Educação e Saúde, já que soubemos que só nessas secretarias existem processos de cerca de 5 mil servidores”, declarou o parlamentar.
A vereadora Eudiane Macedo sugeriu que sejam convocados também os membros do CDM, por isso foi estipulado o prazo de 24h para que a Semad informasse quais são os membros. Os vereadores se reunirão na quinta-feira (17) para dar andamento aos próximos passos da comissão.