A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O projeto segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.
Para o presidente do diretório estadual do PSDB no Rio Grande do Norte, Valério Marinho, através da proposição do projeto, o senador mostrou sua sensibilidade social e sua preocupação com as desigualdades existentes no pais, “principalmente no que diz respeito àquelas pessoas de baixa ou nenhuma renda”.
“Nesse sentido, considero o projeto é de alta relevância. Já foi aprovado na CCJ do Senado, e agora alçará voos maiores para o bem dos beneficiários, sendo apoiado com recursos do Fundo de Assistência Social. Esse projeto garante integração com as áreas da educação e da saúde, e no acompanhamento da sociedade, a fim de se evitar desperdício da real eficiência. Ou seja, não será uma eficiência maquiada, mas uma eficiência verdadeira, na concepção do objetivo que se propõe”, afirmou.
Durante pronunciamento no Senado, Aécio Neves destacou que seu projeto garantirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Dessa forma, o Bolsa Família será condicionado como uma política de Estado e não de governo.
“Ao elevar o programa Bolsa Família, integrando-o à Loas, daremos a ele um caráter de um programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. Portanto, vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa”, defendeu.
Segue link com VT sobre votação de projeto hoje na CCJ: http://youtu.be/GqcjZcdAVjg