Brasília – Em entrevista nesta terça-feira (17) à rádio CBN Grandes Lagos, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) destacou que o seu substitutivo ao projeto de lei antiterrorismo (PLC 101/2015), além de conter punições à prática do crime, também visa evitar e prevenir atos terroristas. O tucano foi o relator da matéria – de autoria da Presidência da República – aprovada no Senado no último mês de outubro.
“Você tem [a punição para o] financiamento do terrorismo, que é considerado crime pelo projeto. Você tem o recrutamento para organizações terroristas. São atos preparatórios que já configuram claramente a ideia de organizar um ataque terrorista”, explicou Aloysio Nunes.
Atentados em Paris
O senador lembrou que, assim como ocorreu nos atentados ocorridos em Paris no dia 13, houve uma ação prévia para que o crime se efetivasse. “Os órgãos de segurança têm que poder atuar no sentido de impedir que haja esse tipo de organização. E isso fazia falta do projeto que veio [ao Congresso] do Poder Executivo”.
De acordo com o substitutivo, quem recrutar pessoas para praticar o terrorismo terá pena de 10 a 16 anos de prisão. Já aqueles que promoverem o financiamento a este tipo de crime podem ser penalizado com reclusão de 12 a 20 anos.
O projeto pode ser analisado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. De acordo com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão analisadas as medidas provisórias que trancam as votações e, somente depois, será apreciado o PL que tipifica o crime de terrorismo.
Da assessoria do senador