Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará posse hoje ao deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), que havia sido cassado por abuso de poder político, mas conseguiu decisão liminar no Tribunal Superior Eleitoral determinando o retorno ao cargo. Com isso, deixa o cargo o deputado José Adécio (DEM), que era o primeiro suplente e estava no exercício do cargo há mais de um ano.
Durante a sessão de encerramento do primeiro semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Otávio Noronha concedeu liminar em favor de Dibson Nasser para que reassuma o mandato de deputado estadual, do qual estava afastado desde outubro de 2012.
Dibson havia sido cassado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). No processo contra o tucano, pesavam contra ele acusações de compra de votos no município de Areia Branca, durante o pleito de 2010, e uso da estrutura da Câmara Municipal de Natal, da qual o seu pai, ex-vereador Dickson Nasser (PSDB), era presidente.
Ao decidir pela recondução de Dibson ao cargo, o ministro destacou que a doação de funcionários da Câmara à campanha de Dibson não constitui irregularidade. “Do exame dos autos, nos limites da cognição in limine, verifica-se que as doações realizadas à campanha de Dibson Nasser pelos vinte e sete servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Natal não se revestem de irregularidade”, frisou.