A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) torna o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff legítimo e constitucional e define o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Esta é a avaliação da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Os ministros do STF analisaram, nesta quinta-feira (17), o procedimento para o afastamento da petista e a maioria votou a favor do mesmo adotado em 1992, que resultou na cassação do então presidente Fernando Collor.
Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Dilma não escapará da cassação e a decisão do STF “enterra de vez” o falso discurso petista de que impeachment é golpe. “Caiu por terra completamente aquele falso discurso do PT em falar que o impeachment é golpe. Então, está mais do que consagrado que o processo de impeachment da presidente é legal, legítimo e tem a adesão da sociedade brasileira, o que é muito importante. O PT não precisa mais falar nisso, porque ninguém vai acreditar que o impeachment é golpe”.
Segundo o parlamentar baiano, que assumirá a liderança do partido na Câmara em 2016, agora há uma definição de um roteiro que será iniciado após o recesso do Congresso, o que também assegura o processo, não tendo risco de mais judicialização. “A decisão do Supremo retarda o processo. É tudo que a presidente Dilma Rousseff não queria, porque haverá um tempo maior para mobilização da sociedade brasileira que deseja o seu afastamento”.
Imbassahy afirma ainda que nada é mais forte do que os fatos e a vontade e o sentimento da sociedade brasileira para que aconteça o impeachment. “Para uma presidente que mentiu descaradamente para a população brasileira, descumpriu a lei praticando crime de responsabilidade fiscal, destruiu a economia nacional – trouxe de volta a inflação e o desemprego crescent –, que vive rodeada de corrupção e foi beneficiada por este ambiente, não tem saída: o impeachment pode até tardar mais do que o país deseja, mas não vai falhar”.
Assim como Imbassahy, o líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), em entrevista ao Blog do Josias, também destacou que o STF “legitimou o impeachment e acabou com o discurso fascista do golpe”. “Ao definir o rito, o Supremo Tribunal Federal legitimou o impeachment. Embora tenhamos que refazer a eleição para a comissão especial do impeachment, o início do processo teve sua legalidade atestada, apesar das complicações de Eduardo Cunha. O Supremo considerou legal o ato dele”.
Segundo o líder tucano, embora o rito não ter sido como o esperado, a cronologia obrigou a presidente Dilma a esperar até fevereiro, quando ocorrerá uma nova eleição para os membos da comissão especial do impeachment. “Dilma queria começar e acabar o processo em janeiro. Agora, esse processo vai para depois do Carnaval, quando as pessoas ainda estarão com as marchinhas sobre o petrolão na cabeça. A nova eleição para os membros da comissão especial do impeachment só vai ser refeita na segunda quinzena de fevereiro. A primeira reunião, só no final de fevereiro”.
Decisão do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram, nesta quinta-feira (17), o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A maioria votou contra o parecer do relator, ministro Edson Fachin, e a favor do procedimento adotado em 1992 contra o então presidente Fernando Collor, decidindo que o processo aberto pela Câmara contra a petista vai ter que recomeçar.
Por oito votos a três, o Supremo entendeu que o Senado pode rever a decisão da Câmara sobre a abertura do processo de impeachment, podendo manter ou arquivar. Também por oito a três, foi decidido que se o processo for aberto, o afastamento da presidente Dilma do cargo só ocorrerá depois que o plenário do Senado decidir.
Por sete votos a quatro, os ministros derrubaram a eleição da chapa alternativa na comissão especial da Câmara e não poderá mais ter bate-chapa. Já os membros para compor essa comissão devem ser indicados pelas lideranças e eleitos com voto aberto. O placar do STF foi de seis votos a cinco. Quanto à chamada defesa prévia, por decisão unânime (11 votos a zero), o Supremo entendeu que não era preciso ouvir a presidente Dilma antes de formar a comissão especial que vai analisar o impeachment.
Nesta sexta-feira (18), os ministros se reuniram para a leitura e aprovação da ata sobre os ritos do impeachment. Como a Câmara dos Deputados terá de eleger uma nova comissão especial para analisar o pedido de impeachment e o Congresso entrará em recesso na próxima quarta-feira (23), o processo deverá ser iniciado apenas em fevereiro de 2016.
