O Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, esteve presente no evento de Sanção do PL que autoriza a criação de SPE’s da CESP + Apresentação do projeto do gasoduto ROTA 04 – pelas empresas SHEL/CONGÁS/RAIZEN + Autorizo para o lançamento pela EMAE do edital de chamamento de propostas de empresas para a implantação de termoelétrica em áreas da EMAE ao lado da Usina Piratininga + Autorizo para implantação do “Programa de Geração Distribuída de Energia Elétrica e Térmica” no Complexo Hospitalar das Clínicas Data: 07/07/2015. Local: São Paulo/SP. Foto: Ciete Silvério/A2img.
O governador Geraldo Alckmin sancionou os Projetos de Lei 1404/2015 e 1405/2015, que reduz o imposto sobre circulação de mercadorias do medicamento genérico, reajusta a alíquota sobre o cigarro e a cerveja, e cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança, ao adolescente e à agricultura familiar.
O ICMS do medicamento genérico passará de 18% para 12%, em 25 de fevereiro de 2016. Um estudo inédito da PróGenéricos (Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos) indica que os medicamentos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores . Em alguns casos, entretanto, a redução pode chegar a 9%.
“A redução da alíquota do ICMS dos medicamentos genéricos era um pleito antigo da indústria farmacêutica. Então, nós mandamos para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que atendesse essa demanda e que beneficia diretamente toda a população”, afirmou Alckmin.
Para compensar a perda de receita com a crise econômica brasileira, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo serão elevadas, respectivamente, de 18% para 20% e de 25% para 30%, também a partir de 25 de fevereiro de 2016. Hoje, São Paulo é um dos únicos Estados que tributam a cerveja com alíquota menor do que 25%.
Redução da desigualdade social
Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre do ICMS da cerveja e do cigarro. Esse excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de lei.
Estimativa da Secretaria da Fazenda apontam que a arrecadação anual decorrente da elevação da alíquota de cerveja e fumo seja de R$ 1,38 bilhão. Este valor considera a arrecadação do ICMS e os 2% a serem destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, garantindo mais qualidade de vida à população carente e beneficiando também diretamente os municípios paulistas, por meios dos repasses constitucionais de ICMS.
As medidas tomadas pelo Governo do Estado de São Paulo, ao mesmo tempo em que garante o equilíbrio fiscal, fortalece a rede de proteção social neste momento de dificuldades que o país enfrenta.
