A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer favorável do deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) ao projeto de lei 33/2015, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM/PA), que altera a Medida Provisória (MP) nº. 2.157-5/2001, ampliando de 1,5% para 3% o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
A proposta também determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos que tenham sede na área de atuação da Sudam. A MP trata da criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O parecer foi aprovado por unanimidade.
Segundo o tucano, a proposta de aumento do percentual dos recursos do FDA a serem destinados obrigatoriamente ao setor de pesquisas, que tenham como foco o desenvolvimento regional, afina-se com o propósito de redução das desigualdades regionais, um dos objetivos fundamentais da República e um dos princípios da sua ordem financeira e econômica. “O aumento de recursos destinados para o desenvolvimento do conhecimento técnico e científico capacitará melhor as instituições de pesquisa e as universidades da Amazônia. Por meio da promoção e da divulgação da ciência e da tecnologia, a região estará mais qualificada para crescer com pleno aproveitamento dos seus recursos naturais e humanos. O investimento e o custeio de atividades relacionadas com a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação proposto no projeto de lei podem contribuir para a reversão da situação de desigualdade até se atingir um maior equilíbrio entre as regiões”, argumentou em sua justificativa no parecer.
