O serviço público no Brasil ao longo dos anos construiu discrepâncias que hoje ninguém consegue explicar. Por que, por exemplo, um servidor ganha mais que os outros apenas por possuir maior tempo de serviço, mesmo que não se esforce e tenha desempenho menor do que outros? Sempre que essas questões são debatidas uma série de interesses e pessoas são contrariados. E o argumento contrário às mudanças torna-se fraco: “Ah, sempre foi assim. Por que mexer nisso agora?”
Ora, não seria mais lógico, mais ponderado e muito mais razoável que, assim como nas empresas privadas, os servidores públicos pudessem ser reconhecidos e mais bem remunerados de acordo com seu esforço, seus méritos e sua produtividade? O ‘sempre foi assim’ mata a criatividade e o empreendedorismo no serviço público, engessa a administração, não a deixa crescer. E é contra tudo isso que devemos lutar.
Temos de apostar e incentivar a aferição de metas e resultados. Temos de valorizar o servidor que se destaca, que tem força e ânimo produtivos, que insere na administração pública novos métodos e novos modos de trabalho, que, com sua dinâmica e entusiasmo, acaba por incentivar positivamente todo seu setor. Temos de acabar com aquela antiga visão de serviço público burocrático, de repartições arcaicas, carimbos e filas.
Mas isso será possível? Acredito que sim, apesar de todas as resistências. Iniciamos um modelo nesse sentido no governo de Minas quando, depois da primeira fase do Choque de Gestão, implementamos o Estado para Resultados. Por meio dele, estipulamos metas para que cada setor e cada servidor pudesse colaborar com a força do seu trabalho. Não metas fictícias que, “se conquistadas, seriam dobradas”. Mas metas reais. As consequências foram positivas, uma vez que envolveram os servidores, motivaram as equipes em torno de um objetivo comum, inseriram no serviço público uma nova realidade.
Triste é a organização que não possui um ‘motivo de ser’ ou um norte definido. Os resultados são desastrosos porque cada um segue um rumo diferente.
Buscando, pois, incentivar uma nova realidade em todo o Brasil – e há exemplos muito interessantes em alguns estados e municípios do nosso país – apresentei uma proposta de emenda ao projeto que tramita no Congresso Nacional, de autoria do senador Aécio Neves, para colocar a meritocracia como um dos princípios da administração pública. A proposta também estabelece a avaliação periódica dos serviços públicos, que deverá observar especialmente critérios de qualidade e de presteza do atendimento.
Assim, os órgãos públicos começarão a estabelecer critérios para o pagamento de adicional por produtividade, com o qual serão beneficiados os servidores de carreira. É uma ideia, no entanto, que não basta tão somente constar em lei. Precisa ser incutida na nossa cultura. Uma nova mentalidade da administração pública voltada para resultados. Temos avançado, mas é importante que isso aconteça de maneira mais vigorosa e efetiva.
Os servidores são fundamentais e é só por meio deles – motivados e eficientes – que conseguiremos melhorar a qualidade dos serviços públicos no nosso país, demanda de toda a sociedade.
Senador (PSDB-MG). Publicado no jornal Hoje em Dia -11/10/15
