Brasília – Supremo Tribunal Federal (STF) julga como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram, nesta quinta-feira (17), sobre o rito do processo de impeachment. A maioria votou a favor do procedimento adotado em 1992 contra o então presidente Fernando Collor e decidiu que o Senado poderá optar por arquivar o processo de afastamento. Com isso, caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decidirá sobre a instauração do impeachment será o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff deverá ser afastada.
Os ministos Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello divergiram do relator, Edson Fachin. Em seu parecer – apresentado na última quarta-feira (16) –, Fachin defendeu que o Senado fosse obrigado a instaurar o impeachment contra a presidente petista caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do processo – procedimento que teve o apoio de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Comissão
Além do papel do Senado, os ministros discutiram 11 pontos sobre o rito do procedimento. Ao todo, seis ministros – os mesmos que divergiram do relator sobre a legitimidade do Senado na recusa em abrir o processo – votaram contra o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na formação da comissão especial de impeachment.
Segundo matéria do jornal O Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a apresentar seu voto, pediu a invalidação da comissão especial criada pela Câmara. Ao contrário do relator Fachin, ele defende que a votação deve ser aberta e os integrantes da comissão devem ser indicados pelos líderes partidários, procedimento não adotado por Cunha.
Já o ministro Teori Zavascki, segundo a votar, acompanhou o relator sobre a votação secreta, mas rejeitou a possibilidade de haver uma chapa avulsa na eleição da Câmara. Portanto, uma nova eleição deveria acontecer. Assim como Barroso, Rosa Weber também não concordou com Fachin e defendeu votação aberta na comissão especial e seus integrantes devem ser indicados pelos líderes partidários, não podendo haver candidaturas avulsas, como ocorreu. O ministro Luiz Fux também concordou de forma integral com o voto feito por Barroso e Rosa Weber, mas fez uma ressalva sobre o rito e disse que a presidente deveria ser afastada por maioria qualificada (dois terços dos senadores) e não por maioria simples do Senado (maioria mais um), como argumentou Barroso.
O ministro Dias Toffoli acompanhou, de maneira integral, o voto do relator Fachin, mantendo o rito adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com chapa avulsa e votação aberta na eleição das comissões, conforme regimento das Casas. No entanto, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o ministro Barroso na divergência do voto do relator, Edson Fachin, e declarou ser contra o voto secreto e candidature avulsa. Sendo assim, o plenário chegou a cinco votos pela possibilidade de o Senado anular o processo de impeachment.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Fachin. Segundo matéria do O Globo, durante seu voto, ele fez duras críticas ao governo petista e disse que “se o Supremo decidir pelo voto aberto na comissão especial de impeachment estará ‘manipulando’ o processo”. “Estamos ladeira abaixo. Fomos desclassificados por mais uma agência (de risco) ontem. (Estamos) sem governo, sem condições de governar, com modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha e sem capacidade de retomar”, afirmou Mendes. Já Marco Aurélio Mello foi o sexto ministro a divergir do voto do relator Fachin sobre o papel do Senado e a existência de uma chapa avulsa, além do voto secreto.
