O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), comemorou, nesta segunda-feira (28), a decisão do governo federal de revogar o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Um novo decreto foi editado para descrever, de forma mais detalhada, como será a preservação ambiental na região. O recuo foi anunciado após repercussões negativas de políticos, ambientalistas e artistas.
Na semana passada, Tripoli havia protocolado ofício na Presidência da República pedindo a revogação do decreto. O líder tucano afirmou, nas redes sociais, que a decisão foi oportuna e necessária. “Graças à mobilização de todos, o governo reeditou o decreto que extinguia a reserva. O fato não resolve o problema, mas ao menos o governo admitiu que precisa prestar contas à sociedade”, disse ele.
O tucano afirmou que pretende encaminhar um requerimento sugerindo audiência pública na Câmara para ouvir a sociedade sobre a extinção da reserva da área, que fica entre o Amapá e o Pará, cujo tamanho é equivalente ao Espírito Santo.
“Vou solicitar audiência pública na Câmara dos Deputados para que todos participem dessa discussão”, afirmou Tripoli.
Apesar do novo decreto manter a extinção da reserva, o texto proíbe a pesquisa mineral, garimpos ou qualquer tipo de exploração minerária nas áreas onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas”. Nas áreas da extinta Renca onde não houver unidades de conservação ou áreas indígenas, o decreto afirma que a exploração mineral deve “atender ao interesse público preponderante”.
Dados
A área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
*Com informações da Agência Brasil.
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