A presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (28) a Junta Orçamentária com o objetivo de discutir o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”. O governo decidiu pagar integralmente, ainda este ano, os R$ 57 bilhões da manobra fiscal reprovada pelo TCU. Com isso, o déficit nas contas federais, que até novembro triplicou em relação a 2014, somando R$ 54,33 bilhões, chegará a R$ 119,9 bilhões, o maior em 18 anos.
O secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, disse que o governo vai apresentar, até amanhã, um balanço dos pagamentos dessas dívidas empurradas nos últimos anos. O acerto dessas contas foi uma exigência do TCU, conforme matéria publicada hoje (29) no jornal O Globo.
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que retira a carência para pagamento de subsídios devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizando a quitação imediata do passivo.
Ladeira explicou que a maior parte das “pedaladas” será quitada com recursos da conta única, que reúne a sobra do que é arrecadado pelo governo com tributos com destinação específica e não é empregado na despesa para a qual é vinculado. Esse montante é chamado de superávit financeiro.
O Tesouro Nacional, até novembro, foi o único órgão do governo central que apresentou superávit, de R$ 35,1 bilhões. Ainda assim, o valor representa uma queda real de 19,2% ante o resultado de igual período do ano passado. O déficit da Previdência entre janeiro e novembro foi de R$ 88,8 bilhões, 38% maior do que no mesmo período do ano passado. Já o Banco Central teve um rombo de R$ 570,1 milhões, alta de 177%.
O resultado negativo já ultrapassou o previsto pelo governo para este ano, na proposta de alteração da meta fiscal, aprovada pelo Congresso no início do mês. Pela lei, o governo central pode registrar déficit de até R$ 51,8 bilhões em 2015. A expectativa do Tesouro é que dezembro, tradicionalmente superavitário, garanta o cumprimento da meta.
Os números ruins são reflexo da fraca atividade econômica e de uma frustração nas receitas, que acaba anulando o efeito positivo do corte de gastos encabeçado pela equipe econômica. No mês passado, o governo arrecadou R$ 92,2 bilhões em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 18,2% na comparação com novembro de 2014. Já as despesas caíram em ritmo bem menor, 4,2%, e totalizaram R$ 95,6 bilhões. Nos primeiros nove meses do ano, as receitas totais do governo caíram 6,6% e as despesas, 3,4%.
