29-06-2011 – Brasília – Brasil – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, sobre a nova política industrial. Foto: Antonio Cruz/ ABR
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), está utilizando todas as armas para colocar a mão no dinheiro dos depósitos judiciais. De forma autoritária e truculenta, solicitou ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte a prisão de três gerentes da agência do Banco do Brasil que atende o Estado. Isso porque, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5353 – que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 21.720/15 – o Banco ainda não liberou R$ 2,8 bilhões dos quase cerca de R$ 6 bilhões que o governo quer confiscar.
Foi justamente para reaver o restante do valor que o governo entrou, em 19 de outubro, com ação contra a instituição financeira solicitando não só o pagamento, como também a aplicação de multa diária e, se necessário, a prisão dos prepostos do Banco na gerência de relacionamento. O juíz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, acatou o pedido e decretou a prisão de Marcos José da Cunha, Gladstone Oliveira Araújo e Bruno Torres Carvalho.
“Pedir a prisão de funcionários do Banco revela o desespero do governo. Eles temem não conseguir colocar a mão nesse dinheiro antes que o STF julgue a ADI e declare a lei mineira inconstitucional. Se isso acontecer, não haverá dinheiro para quitar as contas, pagar a folha dos servidores”, explicou o líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM).
Ele lembrou que existe, desde o ano passado, uma ação ganha contra o Banco do Brasil da qual este governo sequer quis receber o valor de R$ 1,1 bilhão que tinha direito, nem a multa, que hoje chegaria a R$300 milhões. “O BB não repassou o dinheiro de contratos ao Estado e a gestão anterior entrou com uma ação que renderia mais de R$ 1 bilhão em investimentos em Minas. Não pediu pra prender ninguém e ganhou a ação. O PT assumiu o governo e abriu mão desse dinheiro, porque ao contrário dos depósitos judiciais, o dinheiro seria para investimento e não para despesas de pessoal”, avaliou Corrêa.
Com a ação movida pelo governo contra o Banco do Brasil, mais uma mentira do governo petista foi desmascarada. Em entrevistas recentes, secretários de Estado afirmaram já ter acessado R$ 4 bilhões do montante dos depósitos vinculados vinculados ao Tribunal de Justiça. No entanto, de acordo com o próprio Estado, o Banco do Brasil só liberou R$ 2 bilhões.
Efeito suspenso
Com a ofensiva do governo, o Banco do Brasil enviou ao ministro Teori Zavascki, na última sexta-feira, uma petição de suspensão dos efeitos do pedido de prisão expedido até o julgamento da ADI 5353, da qual o ministro é o relator. De acordo com o Banco do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, revogando o mandado de prisão e expedindo salvo-conduto em favor dos funcionários.
Salários ameaçados
O desespero do governo fica evidente nas constantes declarações de que não há dinheiro em caixa para quitar os salários dos servidores estaduais e que o 13º estaria também correndo risco. Neste mês de outubro, por exemplo, o pagamento que sempre caia no quinto dia útil do mês atrasou quase 10 horas para começar a ser depositado nas contas dos servidores. Com esta manobra, o governo conseguiu fazer caixa com o dinheiro do servidor e ganhar mais um dia de arrecadação para quitar a folha.
A primeira parcela dos depósitos judiciais foi repassada ao governo no dia 4 de setembro e, segundo declaração do secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, foi ela quem garantiu a folha de pagamento do mês passado.
“Não há dinheiro suficiente para a gastança irresponsável do PT em Minas. O governo inchou máquina com a criação de secretarias e cargos de alto escalão para alocar companheiros políticos e agora não sabe se conseguirá honrar com o primordial, que é o pagamento dos servidores. Daí vem medidas absurdas e autoritárias como as que estamos assistindo. É mandar prender gerente de banco, é aumentar imposto por decreto sem passar por discussão na Assembleia”, avalia o líder da Minoria, Deputado Gustavo Valadares (PSDB).
