Despesas e receitas foram maquiadas na proposta de Lei Orçamentária para 2016, enviada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo governador Fernando Pimentel, do PT. Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência denunciaram o fato nesta terça-feira (15/12) e alertaram que sequer os gastos com a folha de pessoal foram previstos. A avaliação do documento produzido pelo Executivo demonstra que o governo petista conseguiu, em apenas um ano, criar um rombo no orçamento de R$ 12,4 bilhões para 2016.
Na proposta de Lei Orçamentária enviada à Assembleia em 30 de outubro, o governo tentou maquiar os números ao apresentar um falso déficit de R$ 8,9 bilhões. “O governo do PT utilizou várias manobras como omitir os valores necessários para a folha de pagamentos e de recursos carimbados. Essas manobras foram usadas para esconder o rombo que Pimentel já conseguiu fazer no orçamento, muito além do que o próprio governo admite. Fernando Pimentel está levando o Estado à falência”, afirma o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição Verdade e Coerência. Os deputados do bloco já declaram que votarão contra a aprovação da proposta orçamentária.
Para o deputado Felipe Attiê (PP), a proposta orçamentária é um verdadeiro trambique fiscal, uma peça de ficção, que não prevê sequer os recursos necessários para o crescimento da folha de pagamentos.
“A proposta orçamentária que o governo enviou prevê apenas R$ 858 milhões para pagar o crescimento da folha em relação a 2015. Para honrar com o crescimento natural a partir das progressões e com os aumentos que Pimentel concedeu sem mostrar de onde sairia o dinheiro, o governador deveria reservar R$ 2,781 bilhões no orçamento. E para honrar com a promessa de reajuste automático do piso dos professores em janeiro, deveria reservar outros R$ 1,4 bilhão. Por que esses valores não foram previstos? Para esconder que o Estado não tem condições de pagar essas despesas. Não aceitamos que o governo iluda os servidores e não pague os compromissos assumidos”, destaca o deputado Felipe Attiê (PP).
Considerando o valor não previsto no orçamento elaborado pelo PT para honrar com o compromisso assumido com os professores de conceder o reajuste automático de acordo com a correção do piso nacional, o rombo subirá para R$ 13,9 bilhões. O percentual de reajuste do piso nacional deve ser anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação e está estimado em 12%.
A maquiagem do orçamento não ficou restrita à folha de pessoal. De acordo com o Corrêa, o governador Pimentel escondeu despesas relacionadas a receitas com destinação específica, como a transferência do governo federal do salário educação, conhecido como Qese. Nesse caso, orçou uma receita de R$ 612.720 e uma despesa correspondente de apenas R$ 22.500. A mesma manobra foi aplicada em operações de crédito, em programas federais do PAC e outros. A omissão de recursos carimbados nas despesas chega a R$ 1,6 bilhão.
Gastança sem limites
Além de não apresentar nenhum planejamento factível para garantir um equilíbrio orçamentário, em 2015 o governo agiu na contramão, promovendo um inchaço da máquina pública. Só com a criação de novas secretarias, Pimentel provocou um impacto anual de R$ 23,6 milhões; aumentou em 50% a participação em conselhos na Codemig e em 62,7% na Cemig para engrossar salários de secretários e outros membros.
Os jetons reajustados servem, por exemplo, para turbinar os vencimentos dos secretários de Planejamento e Fazenda, ocupados respectivamente por Helvécio Magalhães e José Afonso Bicalho, ambos “homens fortes” de Pimentel.
Ao mesmo tempo em que ampliou despesas com a máquina pública, o governo abriu mão de recursos de Operações de Créditos, negociadas pelas administrações anteriores. Com a desistência, a população ficará sem obras esperadas, como a ponte Ribeiro de Abreu, no bairro de mesmo nome em Belo Horizonte; a expansão do Boulevard Arrudas, projetos no vetor Norte e investimentos na Cidade das Águas e no Aeroporto de Patrocínio. No caso das quatro últimas, o governo terá que devolver aproximadamente R$80 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Janelas orçamentárias
O que é possível fazer com R$ 1.000? Se depender do Orçamento de Pimentel para 2016, dá pra fazer milagre. É esse o investimento previsto para 177 ações. O governo pretende destinar R$ 1.000, por exemplo, para o Metrô de Belo Horizonte, para reforma de escolas, para expansão do Corpo de Bombeiros, para comprar 46 viaturas para a Polícia Civil ou para pavimentar 400 km de vias municipais.
“Que viatura é essa que o governo Pimentel pretende comprar com R$ 21,74? Esse é o valor unitário, se considerarmos que o orçamento prevê o investimento de apenas R$ 1.000 para comprar 46 veículos. Nem se quiser comprar viaturas de brinquedo”, ironiza Corrêa.
Para outras ações, o recurso previsto é ainda menor. Com apenas R$ 500 mil, o governo prevê realizar 75% das obras de prevenção das cheias no Rio Betim, orçadas em R$ 94 milhões; 40% das obras de cheias em Muriaé, orçadas em R$ 237,5 milhões; e 66% das obras no Córrego Riacho das Pedras, em Contagem, orçadas em R$ 120,8 milhões. E com R$ 50 mil quer abrir mais de 3.000 vagas em unidades prisionais.
As manobras para esconder despesas e receitas e as janelas orçamentárias demonstram a ausência de uma gestão responsável. “O planejamento do PT, se é que podemos dizer que essa peça orçamentária representa um planejamento para 2016, é totalmente descolado da realidade”, afirma Corrêa.
