Publicado no jornal O Tempo-17-11-15
Em artigo publicado no jornal O TEMPO, o líder do governo Pimentel na ALMG, Durval Ângelo, tenta responsabilizar gestões anteriores pela tragédia que se abateu sobre Mariana e região. Nós, do PSDB, não vamos entrar no jogo vil de acusações, até porque o que os moradores dos municípios atingidos precisam neste momento é de respostas rápidas e eficientes para reparo aos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento das barragens da Samarco. Entretanto, é importante esclarecer que não procede a afirmação de que uma das causas da tragédia seria “o descumprimento das condicionantes do licenciamento das barragens”. Na verdade, as gestões anteriores incluíram todas as condicionantes determinadas pelo Ministério Público nos processos de licença. Em junho de 2015 – portanto, já sob a gestão do PT – foram autorizadas obras de “alteamento” (elevação) das barragens, as quais estavam em curso quando ocorreu o acidente.
O que o deputado petista precisa explicar é porque o projeto do governador Pimentel que altera normas do licenciamento ambiental tem sido tão criticado pelos ambientalistas. Ao contrário do que ele afirma, a nova lei é menos rígida, limita a participação da sociedade civil e centraliza as decisões nas mãos do secretário de Meio Ambiente. Ela reduz, por exemplo, de 25 para 7, as atribuições do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). É preciso explicar também porque, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o governo federal petista liberou até agora apenas 13,2% do valor previsto no orçamento de 2015 para o programa de fiscalização das atividades minerárias, que engloba a fiscalização das condições de segurança de minas, garimpos e barragens, como as operadas pela Samarco. Além disso, dados do SIAFI indicam que, nos últimos cinco anos, dos R$ 21,9 bilhões colocados no orçamento para prevenção e respostas a desastres naturais, apenas R$ 10,9 bilhões chegaram ao destino final. Ou seja: menos de 50% do total.
O fato é que a postura dos petistas diante da tragédia de Mariana tem sido no mínimo tortuosa. Inicialmente, tentaram blindar a Samarco. O secretário de Desenvolvimento Econômico chegou a afirmar que a mineradora seria vítima da tragédia. Já o governador Pimentel concedeu entrevista coletiva dentro da sede da empresa, ao invés de se posicionar ao lado das verdadeiras vítimas. E ainda teve o disparate de afirmar que os “avisos sonoros” que a mineradora deveria ter emitido ao mínimo sinal de perigo “não teriam feito diferença”. Já a presidente Dilma Rousseff só veio ver o problema de perto uma semana após o desastre, ainda que a bordo de um helicóptero. E, ao invés de garantir a liberação de recursos, se limitou a anunciar sanções à mineradora. Não será de estranhar se os R$ 250 milhões de multa anunciados, caso sejam de fato cobrados, forem utilizados para ajudar a cobrir o rombo fiscal promovido pelo governo do PT.
