O projeto de Lei “Escola sem Partido”, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB-PR) ao lado de outros deputados estaduais, já está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto pretende combater a doutrinação política e ideológica em sala de aula, assim como repudiar a usurpação do direito da família a que seus filhos recebam uma educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
“Precisamos combater a doutrinação política e ideológica nas salas de aula. Estamos adotando medidas eficazes para coibir essa prática covarde, antiética e ilegal. O mais importante e urgente é informar aos alunos sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores”, afirmou Mara Lima.
De acordo com a deputada, é necessário denunciar publicamente essa prática ilícita que é a doutrinação política e ideológica em sala de aula. Com base no art. 206 da CF/88, pode-se definir juridicamente a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula como sendo o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender do estudante.
Esse abuso da liberdade de ensinar conduzindo de forma tendenciosa os conteúdos também compromete gravemente a liberdade política e religiosa dos alunos, já que o objetivo principal da doutrinação é induzir o estudante a fazer determinadas escolhas. E como se alcança esse resultado? Mediante a desqualificação sistemática de todas as correntes políticas e ideológicas menos uma: aquela que desfruta da simpatia do professor.
Dessa forma, os estudantes são influenciados a fazer determinadas escolhas; escolhas que beneficiam, direta ou indiretamente, os movimentos, as organizações, os partidos, os candidatos e pessoas que desfrutam da simpatia do professor ou que contam com a sua militância.
O ensino tendencioso pode ser considerado uma prática de exploração e manipulação, o que fere o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração”.
Segundo Miguel Nagib, que iniciou o movimento “Escola Sem Partido”, não se pode obrigar os filhos a aprenderem o que os pais não querem. Promover os próprios valores morais é violar os direitos dos pais, e isso é ilegal. O pai pode processar o professor por abuso de autoridade no ato de ensinar. “O movimento de luta contra a doutrinação surgiu em 2004, quando se deu conta de que as escolas estavam sendo usadas para doutrinação”, ressaltou Nagib.
O projeto prevê, como uma das estratégias de combate a esta prática abusiva, a afixação de cartazes nas instituições de ensino públicos e particulares informando quais os deveres do professor diante da lei: de não usar sua influência para manipular os alunos, por exemplo, nem fazer propaganda político-partidária ou ideológica em sala de aula.
O objetivo do cartaz é duplo: por um lado, explicitar ou recordar aos professores os deveres éticos e jurídicos compreendidos no ato de educar; e, por outro, sensibilizar os estudantes para o garantido direito constitucional de não ser doutrinados por seus professores, para que eles mesmos possam defender esse direito e fazer suas próprias escolhas, a partir de uma educação legitima e consciente.
A Deputada Mara Lima defende que a melhor forma de combater a doutrinação política e ideológica em sala de aula é informar aos próprios estudantes os meios de que eles dispõem para se defender dessa prática.
