Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira (30). Os ministros da Corte eleitoral também suspenderam por três meses repasses de recursos do fundo partidário. O PT ainda não pode recorrer da decisão, tomada por maioria de votos. As informações são do jornal O Globo de hoje.
A punição foi definida a partir de irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. Segundo o TSE, uma das principais irregularidades foi o uso do fundo partidário (alimentado com recursos públicos) para pagar juros de contas atrasadas da legenda junto a fornecedores.
A maior parte da multa aplicada – no valor de R$ 2,6 milhões – equivale a uso do fundo partidário para quitar um empréstimo do partido contraído junto ao Banco Rural, operação que foi alvo de investigação no processo do mensalão do PT.
No julgamento do caso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três dirigentes do Banco Rural por considerar que R$ 3 milhões repassados pela instituição financeira ao PT eram empréstimos fictícios e serviram para pagar propinas a parlamentares da base governista em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda de acordo com a reportagem, a suspensão do repasse de recursos do fundo partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba.