O agravamento da crise econômica na Venezuela está fazendo com que milhares de cidadãos venezuelanos cruzem as fronteiras com o estado de Roraima. Nos últimos 3 anos o número de pedidos de refúgio aumentou mais de 22 mil% em Roraima. Para tratar do assunto e buscar soluções para esta grave crise que afeta o Estado, a deputada federal Shéridan (PSDB/RR) esteve, nesta terça-feira (4), em reunião com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e representantes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), para tratar do assunto.
A deputada enfatizou que o governo ditatorial de Maduro agrava a crise política e econômica naquele país e amedronta ainda mais a população venezuelana que busca no Brasil, através da porta de entrada que é o Estado de Roraima, uma solução, um refúgio.
Devido a Venezuela ser membro do Mercosul, os cidadãos venezuelanos podem ingressar livremente no Brasil e permanecer até 90 dias com a autorização de turismo que recebem ao cruzar a fronteira. “A probabilidade desses refúgios serem concedidos é pequena, dada a situação. Uma alternativa para eles seria o pedido de residência temporária, mas o custo desse pedido é superior a 400 reais, dinheiro que essas pessoas não têm já que estão vindo por uma situação de pobreza extrema”, ressaltou a deputada.
De acordo com a parlamentar, a aprovação da Lei da Migração na Câmara dos Deputados no ano passado, além do respeito às normas internacionais de Direitos Humanos, permite ao Estado regular a presença de estrangeiros em seu território. “Votamos e aprovamos a Lei da Migração na Câmara, estou trabalhando para dar celeridade e colocar como urgente na pauta de votação do Senado. É fundamental que essa lei seja aprovada e funcione como mecanismo para auxiliar e garantir os direitos e deveres aos migrantes que estão no Brasil e controlar o fluxo imigratório para meu Estado”, disse.
A situação gera uma série de problemas no Estado de Roraima: sobrecarga no sistema de saúde, aumento da exploração sexual de jovens venezuelanas, utilização de mão de obra de forma irregular (e abusiva), aumento na criminalidade e demais consequências de um aumento tão rápido do número de imigrantes.
Segundo Shéridan, o Ministro da Justiça e os membros do CONARE demonstraram comprometimento com a causa. “Essa situação é emergencial. O Congresso tem que estar envolvido, o Parlamento tem que estar irmanado e o Governo Federal precisa se posicionar. O Ministério da Justiça demonstrou comprometimento. O Governo Federal precisa se posicionar e mostrar que a causa é de todos. Roraima é a fronteira, mas esta é uma responsabilidade do Brasil. O Governo Federal precisa mostrar o seu engajamento com essa causa brasileira”, finalizou.