Aprovada por 296 votos a favor e 177 contrários, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da última quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista.A matéria já estava em discussão desde fevereiro deste ano na Câmara. A votação começou no início da tarde no plenário da Casa e seguiu noite adentro após sucessivas tentativas de obstrução da oposição.
A deputada Shéridan (PSDB/RR) comentou a aprovação da Reforma. “É uma grande conquista a aprovação desta reforma. Temos um país campeão em ações trabalhistas que ao mesmo tempo não contribuem para a solução dos conflitos. Fortalecer a negociação e os acordos dentro das empresas é uma ótima ferramenta para estimularmos a contratação e aumentar a oferta de emprego”, disse.
Ainda segundo a parlamentar, a reforma trabalhista pretende dar ao país uma legislação mais moderna. “A medida faz alterações na CLT, que é muito antiga, da época de Getúlio Vargas. É necessário e urgente adaptá-la à realidade, adaptá-la ao nosso tempo, à era da informação e da globalização com soluções inteligentes para novas modalidades de contratação e mais segurança jurídica para empregados e patrões”, ressaltou.
O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. Além disso, contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
“O projeto aprovado introduz inúmeros avanços, e indica que o país está caminhando para a direção do desenvolvimento”, finalizou Shéridan.