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Decreto que moderniza marco regulatório dos portos vai gerar investimentos de R$ 25 bi

Investimentos na ordem de R$ 25 bilhões podem ser destravados com a assinatura de um decreto do presidente Michel Temer que moderniza o marco regulatório dos portos no país. Entre as principais mudanças, está a decisão de alongar para 35 anos o prazo dos contratos de concessão dos portos feitos após 1993, que poderão ser prorrogados por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite de 70 anos. O alongamento, no entanto, estará condicionado a novos investimentos. Dessa forma, o governo espera abrir caminho para investidores e garantir segurança jurídica no setor.

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