A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou dois relatórios de autoria da Deputada federal Shéridan (PSDB/RR). O primeiro foi a favor de Projeto de Lei (5328/2016) que trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher.
A deputada, que é presidente da Comissão da Mulher, destacou a necessidade da implantação de centros de saúde, na proporção de 1 para cada 50 mil habitantes, para dar mais orientações e atenção às mulheres.
A parlamentar afirma que o Sistema Único de Saúde não consegue cumprir plenamente o que determina a Constituição Federal. “Ações de saúde devem estar disponíveis para todo brasileiro, de qualquer faixa etária. Acreditamos que a proposta, por se preocupar com a melhoria das condições de saúde das mulheres, e, por consequência, beneficiar também os filhos e demais conviventes merece ser aprovada”, ressalta.
Shéridan destacou que é evidente a dificuldade das mulheres em obter assistência quanto ao planejamento familiar, tanto na contracepção quanto à reprodução assistida. “Orientações essenciais como técnicas de amamentação, intervalos entre as gestações, acesso a recurso de diversas naturezas e até mesmo suporte psicológico poderiam se tornar mais acessíveis para a mulher e seus familiares”, defendeu ao se referir à necessidade da criação de centros exclusivos.
O segundo relatório foi pela rejeição do Projeto de Lei (5687/2016), que permitiria a realização de cesarianas a partir da 37ª semana de gestação. Segundo a deputada, o Brasil continua sendo o campeão mundial de cesarianas, contrariando todas as recomendações, tanto nacionais quanto internacionais. “A cesariana tem indicações precisas. Estas condições são resumidamente, risco de morte para a mãe ou a criança. Fora isso, apresenta mais perigos que benefícios”, conclui Shéridan.
Os Projetos seguem para análise das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.