Relator da modernização das leis trabalhistas no Senado, o tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da proposta pelos congressistas com o objetivo de modernizar a legislação do trabalho no Brasil. Ferraço sugeriu que as discussões ocorram de maneira civilizada, “e não primitiva e bizarra”, para que todos os setores e parlamentares apresentem seus pontos de vista. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute a proposta nesta terça (30). A previsão é que o texto seja votado pela comissão na próxima semana.
“Que nós possamos, de maneira civilizada, e não primitiva, bizarra, fazer o debate com as controvérsias todas, com as polêmicas todas, mas que nós possamos evoluir nessa agenda que é uma agenda importante para o nosso país”, afirmou.
O debate na CAE teve início em meio a protestos da oposição, contrária às mudanças. Ferraço reiterou que a modernização das leis trabalhistas não vai retirar direitos dos trabalhadores brasileiros. O relator lembrou que, por se tratar de uma lei ordinária, a sua aprovação não vai alterar em direitos consagrados aos trabalhadores pela Constituição Federal.
“O debate é importante, ele vai nos permitir inclusive desmistificar uma série de falsas afirmações de que esse projeto subtrai e retira direito fundamental da pessoa que trabalha na área urbana ou que trabalha na área rural. Isso é uma falácia. Até porque essa proposta é de lei ordinária. E uma lei ordinária, como todos sabem, não subtrai, não viola qualquer artigo consagrado na Constituição Federal”, enfatizou Ferraço.
O relator lembrou que a legislação trabalhista brasileira data da década de 40, está “absolutamente esgotada, e por isso precisa passar por mudanças. “Nós precisamos ampliar os direitos trabalhistas para que pelo menos 90 milhões de brasileiros que não têm acesso a carteira de trabalho, que não tem acesso a direitos fundamentais, possam ser acolhidos pelo sistema. Então, eu imagino sim que a gente deva seguir adiante fazendo esses ajustes que poderão ser muito importantes para a geração de empregos em nosso país”, defendeu Ferraço.