O Senado Federal pode aprovar ainda esta semana a criação do Simples Municipal, que cria um regime simplificado na prestação de contas e realização de convênios para pequenos municípios. Em entrevista à rádio Senado, o autor da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou a importância do projeto. Para o tucano, os municípios de pequeno porte merecem um tratamento diferenciado.
“O Brasil tem mais de 5 mil e 500 municípios. Desde o município de São Paulo – que é um município gigante até um município de Minas Gerais, Serra da Saudade, que tem 850 habitantes. Então, essa desigualdade tem que ser reconhecida pelo poder público, na rotina e no dia a dia da administração municipal. A ideia desse Simples Municipal, como se diz, é muito singela. Ou seja, nós estamos propondo isso em norma constitucional, que teremos um tratamento diferenciado. É claro, deverá ter uma lei complementar, uma vez aprovada a PEC, no sentido de detalhar como isso se dará, inclusive, identificando o porte desses municípios”, disse o tucano.