Foi definido na terça-feira (27), o plano de trabalho da Comissão especial que analisa a proposta de reforma política (PEC 282/16). Apresentado pela deputada Shéridan (PSDB/RR), o roteiro de trabalho inclui audiências públicas, seminários nos estados e debates.
A PEC proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. Segundo a relatora, deputada Shéridan, o parecer deve ser apresentado à comissão na volta do recesso parlamentar.
“Temos que correr contra o tempo. Vamos construir uma ordem cronológica considerando o tempo que precisamos para a tramitação regimental na Câmara e no Senado”, explicou a deputada.
Na avaliação da parlamentar, a PEC é familiar dentro do Congresso e traz um tema discutido há anos. Shéridan acredita que a reforma dará uma resposta à sociedade ao tratar da representatividade do sistema político brasileiro e da contenção de gastos no setor.
SOBRE A PROPOSTA – De acordo com a Deputada, a PEC trata de temas fundamentais na reforma política que vão auxiliar na moralização do sistema político do País. “Sou autora de PEC no mesmo sentido e vou continuar a lutar pela aprovação dessas medidas que visam melhorar nosso sistema eleitoral. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater as chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV”, frisou.