Primeiro vice-líder do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu nesta quinta-feira (29) a importância da modernização dos direitos do trabalhador brasileiro como uma das prioridades mais urgentes do país. Com a aprovação da proposta de modernização das leis trabalhistas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o tucano acredita que o cenário devastador que atinge e penaliza mais de 35 milhões de brasileiros vai mudar.
“Semana que vem, após ter tramitado em três comissões, a discussão será no plenário. Vamos debater em profundidade. Na minha vida inteira, sempre defendi o trabalhador. Agora, não será diferente. Defendo também os que estão na informalidade, os subempregados e, sobretudo, os desempregados. Esse conjunto representa quase 50% da nossa força laboral”, afirmou.
Durante debate sobre as mudanças nas leis trabalhistas no Senado, Cássio chamou atenção para os números alarmantes que o país vive atualmente e reiterou a importância das mudanças nas leis.
“Há algo estranho e errado num país onde se tem 35 milhões de trabalhadores na informalidade. Muito mais grave é, naturalmente, os 14 milhões que estão no desemprego, mas nós temos cinco milhões subempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e 14 milhões de desempregados. Ou seja, temos mais da metade da nossa força laboral fora do mercado formal. Uma reflexão precisa ser feita sobre isso”, defendeu.
A reforma foi enviada pelo governo no ano passado e estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. O projeto também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, FGuTS e salário mínimo, estão preservados.
Cássio relembrou ainda sua trajetória política na luta pela melhoria da vida do trabalhador brasileiro. “Tenho um orgulho enorme de trazer no meu currículo a autoria do dispositivo que garantiu o pagamento do salário mínimo para todos os trabalhadores rurais do Brasil. Até antes da Constituição de 1988, o trabalhador rural recebia meio salário mínimo. Foi também de minha autoria o dispositivo que está na Constituição que reduziu a idade limite para a aposentadoria do trabalhador rural”, ressaltou.
Reportagem do Estadão afirma que a ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.
Segundo o jornal, em relação ao trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o governo promete que “será restabelecida a vedação do trabalho em local insalubre”. Nesses casos, o trabalho será possível “de forma excepcional” mediante apresentação de atestado por médico do trabalho. O acordo prevê que o enquadramento sobre o grau de insalubridade só será possível por acordo coletivo.
O texto segue agora para o plenário, onde será apreciado por todos os senadores. Para ser aprovado de forma definitiva, apenas a maioria dos parlamentares presentes na sessão será suficiente.