A modernização das leis trabalhistas deve ser votada, no plenário do Senado, na terça-feira (11) a partir das 11h. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. O relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defende a aprovação do texto como meio de aperfeiçoar a legislação e garantir mais empregos. Segundo ele, haverá incentivos, inclusive, para os micro e pequenos empresários.
Confira algumas das mudanças propostas:
Acordos
Empregadores e empregados entrarão em acordos em relação a pontos, tais como parcelamento de férias, flexibilidade na jornada de trabalho e banco de horas. O acerto pode sobrepor a lei, o que é chamado de “acordo sobre o legislado”. Ou seja, valem mais do que o que a lei prevê. Ao contrário de hoje, quando a lei vale mais do que qualquer acerto coletivo ou individual.
Novos contratos
O trabalho intermitente, quando o empregado fica à disposição da empresa 24h, e o teletrabalho ou “home office”, quando as atividades são realizadas de casa, ganharam destaque no texto que será votado na terça.
Jornadas
O novo texto propõe que o funcionário e o empregador negociem a carga horária, contanto que elas não ultrapassem o limite de 12 horas diárias e 48 horas semanais. A jornada máxima só é permitida se for seguida de 36 horas de descanso. Atualmente o limite máximo é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A exceção é para a categoria dos aeronautas, que devem seguir a legislação própria.
Almoço
O tempo destinado ao almoço deve cair pela metade e passa a ter limite de 30 minutos. O ponto também pode ser discutido pelo empregado e o empregador na contratação.