Marcada para a próxima quarta-feira, 2 de agosto, a votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) afeta o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) na Câmara dos Deputados. A proposta, que tem como relatora a deputada Shéridan (PSDB-RR), estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações em eleições proporcionais.
Conforme informou a deputada roraimense, seu relatório já está pronto para ser lido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no entanto, ela prevê o adiamento na tramitação. “Mais uma vez a pauta do plenário deve comprometer o andamento da reforma. Isso é preocupante pelo tempo”, observa Shéridan.
A preocupação da parlamentar se deve ao fato de que a PEC deve ser aprovada até setembro para que passe a valer nas eleições do próximo ano. “A pauta da reforma política é emergencial, independente de quem for o presidente. A gente não pode submeter o Congresso à situação que nos encontramos hoje”, diz.
A sessão para leitura do relatório da reforma política está marcada para a mesma data da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, 2 de agosto. “Se der certo, pedirei ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar a matéria em votação no plenário na terceira semana de agosto”, adianta Shéridan.
A PEC da reforma política estabelece o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.
“A PEC é um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV”, conclui a deputada.
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