De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta que beneficia as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas com um programa de crédito especial foi aprovada nesta terça-feira (01) por Comissão Especial da Câmara. O Projeto de Lei 7606/17 tem como objetivo socorrer essas instituições, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante da forte crise financeira que vem atingindo as Santas Casas. Em 2015, as dívidas ultrapassavam R$ 21 bilhões.
Com a aprovação pela comissão especial, o projeto será encaminhado ao plenário da Câmara. Pela proposição, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) criará duas modalidades de linhas de crédito para as Santas Casas e filantrópicas, com taxas de juros de 0,5% ao ano para crédito destinado à reestruturação patrimonial, e taxas correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo para crédito destinado a capital de giro, subsidiadas pelo governo. Em contrapartida, as instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar um plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos.
Integrante do colegiado que analisou a proposta na Câmara, o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) vê a medida como uma solução rápida para a recuperação dessas fundações.
“É um remédio de efeito rápido para as Santas Casas do Brasil inteiro, que hoje vivem dificuldades financeiras muito acentuadas. E essas dificuldades que elas vivem acabam em falta de atendimento, precariedade, fechamento de leitos e perda de vidas”, disse o tucano.
Também integrante da comissão, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) expõe os problemas que levaram as instituições à crise. O parlamentar aponta que há uma defasagem na tabela do SUS, que já não repassa às entidades os valores devidamente ajustados, enquanto elas correspondem a quase metade dos atendimentos e das internações da saúde pública. Para Resende, o projeto de Serra chega em boa hora, e é o início da mudança necessária na área.
“Vai dar certa sobrevida, e precisamos urgentemente construir uma alternativa para que esse subfinanciamento não seja vigente por muito tempo. Para tanto, acredito que é preciso reformular as tabelas do SUS, que estão defasadas, levando ao caos que vivenciamos hoje na saúde pública do país, principalmente na assistência hospitalar”, disse o deputado.