Foi adiada para a próxima semana a votação do parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações de partidos para o Legislativo e a cláusula de desempenho eleitoral. O relatório da proposta é de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR). A parlamentar roraimense disse estar confiante e trabalha para que o projeto seja logo aprovado.
“Precisamos de quórum em duas sessões ordinárias. Foi marcado para quinta-feira [dia 17], mas vamos tentar mobilizar os parlamentares para que possamos discutir e votar o quanto antes”, adiantou Shéridan.
Dentre os principais pontos da proposta de autoria da deputada estão o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos públicos.
Shéridan antecipou que vai criar uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral cujo objetivo é reduzir o número de partidos com acesso a recursos públicos. O Brasil possui hoje 35 partidos constituídos e mais 61 em formação.
“Não é coerente pensar em tamanha quantidade de ideologias diferentes. Em nenhum outro sistema democrático do mundo há esse multipartidarismo, o que acaba dificultando inclusive a compreensão, pela sociedade, da política, da ideologia e da representatividade”, explicou.