A expectativa da deputada federal Shéridan (PSDB) é que o relatório da PEC 282 seja votado em comissão nesta quarta-feira (16). A parlamentar roraimense é relatora da proposta que estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações em eleições proporcionais.
Shéridan explicou que o regime da Comissão Especial da Reforma Política estabelece que são necessárias ainda duas sessões ordinárias, pois o relatório recebeu pedido de vista durante sua apresentação na semana passada.
A preocupação da deputada é que o texto não tenha mais alterações e possa seguir para votação no Senado. “Temos até o começo de outubro para validar esse processo e sancioná-lo para que possa valer já para nas eleições em 2018″, explicou.
A parlamentar defende pontos importantes na proposta como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso a recursos públicos.
Shéridan também quer criar uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral cujo objetivo é reduzir o número de partidos com acesso a recursos públicos. “O Brasil possui hoje 35 partidos constituídos e mais 61 em formação”, informou.