O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), em segundo turno, o texto-base da PEC 282/16 de relatoria da deputada federal Shéridan (PSDB/RR), que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda. A análise dos destaques da proposta ficou para a próxima semana.
“Com o segundo turno aprovado estamos cada vez mais perto de aprovar a PEC 282. Na próxima semana votaremos os destaques finais. A PEC 282 é a possibilidade de se fazer uma reforma que abra caminho para a mudança no sistema político”, comemorou a parlamentar.
Inicialmente, os deputados concluíram a votação em primeiro turno da proposta, com a análise dos destaques pendentes. O plenário acatou destaque para proibir as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Outro destaque aprovado excluiu do texto a possibilidade de os partidos se juntarem em subfederações no âmbito estadual.
Durante a discussão da matéria, a relatora afirmou que hoje há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebendo recursos e tempo de rádio e TV. “Vamos acabar com a comercialização dos partidos de aluguel. Essa é a reforma possível, a moralização do acesso dos partidos aos recursos públicos e o fim de coligações que deturpam a legítima representação eleitoral”, defendeu Shéridan.