Foi concluída no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (28), a votação da redação final da Proposta de Emenda à Constituição 282/16, de relatoria da deputada federal Shéridan (PSDB/RR), que trata da reforma política. A PEC já foi votada em dois turnos na Casa e agora segue para o Senado.
A relatora comemorou a aprovação e afirmou que a Câmara conseguiu um grande avanço no sistema político. “Entramos para a história aprovando a PEC 282, a reforma política possível! Tenho muito orgulho de ter sido a relatora dessa importante proposta que vai contribuir e muito para a moralização do sistema político brasileiro”, disse Shéridan.
A parlamentar ressaltou o trabalho de muito diálogo entre os partidos para a elaboração de um texto de grande alcance. “A PEC traz uma reforma possível, mesmo não sendo a ideal. A proposta levará a futuras discussões sobre o sistema político para outro patamar. Em um momento em que o jogo da política se torna cada vez mais duro, com a radicalização mostrando diariamente sua face mais nefasta, a capacidade desse parlamento de chegar a soluções quase consensuais nessa matéria mostra que há esperança para a boa política”, afirmou Shéridan.
A PEC 282 – Os deputados retiraram todo o artigo que cria as federações partidárias, destinadas a permitir aos partidos se associarem para disputar as eleições proporcionais, contanto que continuem assim durante a legislatura. Elas substituiriam as coligações, que serão extintas a partir de 2020. Shéridan afirmou que as federações não seriam um artifício para atender partidos pequenos, mas sim uma ferramenta de transição para que as legendas pudessem se acomodar. “É uma espécie de noivado, que com sucesso prenuncia o casamento”, comparou.
Foi aprovado destaque que retira da PEC dispositivo que tornava mais rígida a fidelidade partidária, sujeitando o mandatário ou suplentes que trocassem de partido à perda do mandato. Dessa forma, o assunto continuará a ser disciplinado por meio de lei ordinária.
O plenário rejeitou destaque do PSol e manteve na PEC 282 a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios. “A interferência do TSE muitas vezes não considera situações peculiares”, explicou Shéridan, ao ressaltar o acordo feito entre os partidos para a validação da autonomia.
“Fazer história requer coragem. Conseguimos avançar e construir uma medida moralizadora, que racionaliza um sistema tão disfuncional. O Parlamento não foi negligente e demonstrou coragem na análise do tema. A PEC começa a sanear as distorções do sistema político, permitindo que o eleitor possa ser respeitado”, concluiu Shéridan.